Câmara realizou oitava Sessão Ordinária...

Foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para o parecer final o Projeto de Lei 007/2022 de autoria do Executivo altera a Lei 1998/2021 adequando aos procedimentos REURB que está sendo implantada no Município e também o Projeto de Lei 008/2022 de autoria do Executivo dispõe sobre a afetação de bem imóvel pertencente ao Município.

Já o Projeto de Lei 009/2022 de autoria do Executivo autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças.

Em 1ª votação o Projeto de Resolução 01/2022 de autoria da Mesa Diretora, altera a Resolução 003/1998 regimento Interno da Câmara de Maracaju, propondo a alteração da data da eleição para renovação da mesa diretora, obteve todos os votos favoráveis e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final também foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei 006/2022 de autoria do Executivo, institui o Programa de Incentivo ao esporte e atletismo no Município de Maracaju “Atleta do Futuro” e dá outras providências, teve os pareceres das comissões Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência Social aprovado. O Projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação.

Também em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei 009/2022 de autoria do vereador Oséias Enfermeiro, dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxis) no município de Maracaju e foi aprovado por unanimidade assim como o parecer da Comissão de legislação, Justiça e Redação Final.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 005/2022 que altera a Lei Complementar nº 030/2006, de autoria do Executivo Municipal e propõe o aumento do número de vagas de cargos em virtude da alta demanda dos serviços decorrentes do surgimento de novos bairros, aumento da população e crescimento dos projetos sociais. e o Projeto de Lei Complementar 02/2022 de autoria do vereador Laudo Sorrilha, propõe a alteração da Lei complementar 009/2021- código tributário do Município de Maracaju. Os dois foram aprovados e seguem para sanção do Executivo.

Nas considerações finais o vereador Oséias Enfermeiro apresentou a resposta do secretário de saúde Thiago Caminha sobre a implantação da Hemodiálise do município. Conforme o vereador, o processo é muito complexo, devido os estudos que são necessários, mas já está em processo de licitação e todos os parâmetros necessários estão sendo alinhados para a realização desta ação, quando se concretizar este processo as informações detalhadas serão apresentadas ao Legislativo municipal.

Ainda nas considerações finais o Presidente da Câmara, vereador Robert Ziemann apresentou investimento de aproximadamente 600 mil reais realizado pelo governador Reinaldo Azambuja para o Trânsito de Maracaju, onde será adquirido mais 3 (três) jogos de semáforo para ser implantado no município, mais sinalizações verticais e horizontais.

Fonte: Câmara Municipal

Autor: Assessoria de Comunicação

Local: Maracaju-MS

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