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Setembro é o mês da visibilidade da Comunidade Surda Brasileira, conhecido como Setembro Azul, o mês é marcado por diversos eventos voltados para a conscientização sobre a acessibilidade e a comemoração das conquistas obtidas pela comunidade surda ao longo dos anos.
O Setembro Azul surgiu a partir da luta da Comunidade Surda por seus direitos.

Em junho de 2009 o parecer nº 13/2009 do Conselho Nacional de Educação traz em seu texto a obrigatoriedade da matrícula de alunos com necessidades especiais em escolas comuns do ensino regular, com a oferta de atendimento educacional especializado para essas crianças. Em 2011 houve uma declaração do MEC — revogada pouco tempo depois — de que o INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos) e o Instituto Benjamin Constant seriam fechados.

Tudo isso significa que as crianças que frequentam escolas para alunos com necessidades especiais deveriam ser matriculadas em escolas comuns, que podem não atender plenamente as necessidades específicas dessas crianças. O atendimento educacional especializado seria apenas complementar, e não a base da educação dessas crianças.

Em maio de 2011 foi organizada em Brasília uma manifestação nacional em defesa das escolas bilíngues para surdos, em uma luta por um ensino gratuito e de qualidade que utilize a Libras como primeira língua e língua de instrução. A partir da notoriedade ganha nessa manifestação, a Comunidade Surda de outros Estados passou a se organizar, e a partir desta organização é que temos hoje em dia o Setembro Azul.

Por que setembro?

A escolha do mês de setembro é repleta de significados na cultura e história nacional e internacional. Neste mês temos alguns marcos históricos para a Comunidade Surda que merecem ser lembrados e homenageados. Sendo assim, diversos eventos são promovidos no mês de setembro para uma maior conscientização sobre a Comunidade Surda e também para comemorar as conquistas obtidas por essas pessoas ao longo dos anos.

Dia 10 – Dia Mundial da Língua de Sinais

No dia 10 de setembro é comemorado o Dia Mundial da Língua de Sinais, uma data que visa promover o respeito e a valorização da Língua de Sinais nos mais diversos países. A data foi escolhida com o intuito de lembrar do dia 10 de setembro de 1880, quando em um congresso sobre surdez em Milão proibiu o uso das línguas de sinais no mundo. A proibição baseava-se na crença de que a leitura labial seria a melhor forma de comunicação para os surdos. Os surdos viram-se então obrigados a se adaptarem às línguas orais, mesmo que isso não os tenha impedido de continuar a usar as línguas de sinais. Com o passar do tempo a resistência das línguas de sinais tornaram impraticável a proibição e pouco a pouco as línguas de sinais voltaram a ser aceitas no mundo todo.

Dia 26 – Dia Nacional dos Surdos

No dia 26 de setembro de 1857 a Comunidade Surda teve uma grande vitória: a criação da primeira Escola de Surdos no Brasil. Atualmente conhecido como INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos), a escola fica na cidade do Rio de Janeiro e propicia ensino especializado para crianças surdas até hoje. A data foi então escolhida para homenagear a Comunidade Surda no território brasileiro e oficializada através do decreto de lei nº 11.796, em 29 de outubro de 2008.

Dia 30 – Dia internacional do Surdo

A data do Dia Internacional do Surdo também foi escolhida para relembrar o fatídico Congresso de Milão que proibiu o uso das línguas de sinais no mundo. É um dia para relembrar as lutas ao longo dos anos e comemorar as conquistas alcançadas pela Comunidade Surda no mundo inteiro.

Por que azul?

A cor azul possui um significado que para muitos pode ser triste, mas também pode ser encarada como um símbolo de orgulho e resistência da Comunidade Surda. A simbologia vem da Segunda Guerra Mundial quando, durante a tentativa dos nazistas de livrar o mundo daqueles considerados “inferiores”, todas as pessoas com deficiência eram identificadas por uma faixa azul no braço — o que incluía a população surda. Essas pessoas eram então encaminhadas a instituições na Alemanha e Áustria, onde eram executadas. O programa responsável pela morte de cerca de 20.000 pessoas deficientes entre 1940 e 1945 era denominado T-4, ou Eutanásia.

Décadas depois, em 1999, a fita azul voltou a ser usada pela Comunidade Surda, mas agora como um símbolo do orgulho de ser surdo e fazer parte de uma população com uma história riquíssima. No XIII Congresso Mundial da Federação Mundial de Surdos sediado na Austrália, a Cerimônia da Fita Azul (Blue c-ribbon Ceremony) teve lugar. A Cerimônia foi uma lembrança e uma homenagem aos surdos vítimas de opressão, e também a primeira vez que a fita azul foi utilizada com orgulho. O Dr. Paddy Ladd, também surdo, foi quem iniciou a prática do uso da fita azul como símbolo do movimento.
 
 
Conquistas da Comunidade Surda Brasileira

Com toda a luta por mais visibilidade e respeito, a Comunidade Surda conquistou alguns pontos importantes na garantia de seus direitos.
Em 24 de abril de 2002 a lei nº 10.436 passa a fazer parte de nosso código, trazendo o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão.

No dia 22 de dezembro de 2005 a Comunidade Surda tem mais uma vitória com o decreto nº 5.626. O decreto é bastante lembrado por ser o ponto a partir do qual o ensino de Libras foi devidamente regularizado através da inclusão da Libras como disciplina a ser ensinada e a formação de professores e instrutores competentes, além de garantir o direito ao uso de Libras para o acesso a educação e oficializar a formação do Tradutor Intérprete de Libras. Além disso, passa a ser garantido o direito à educação e à saúde de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Já em primeiro de setembro de 2010 é assinada a lei nº 12.319, regulamentando assim a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras. O profissional Intérprete de Libras é de extrema importância para a acessibilidade das pessoas surdas a todos os ambientes.

Qual nosso papel no mês dos surdos?

A luta pela inclusão e visibilidade da comunidade surda é representada pelo Setembro Azul, mas é também uma prática diária. Todos os dias pessoas surdas sofrem preconceito e exclusão por parte daqueles que não compreendem o que significa ser surdo. O real deficiente não é aquele que não ouve, mas aquele que se recusa a escutar e compreender o próximo.

Participar ativamente da luta por respeito e inclusão para essa população não precisa ocorrer somente em manifestações organizadas no mês de setembro. É possível fazer um pouco a cada dia. Aprender a se comunicar através da Libras e repassar esse conhecimento é uma delas (visto que nem todas as pessoas surdas são alfabetizadas em Língua Portuguesa, e que uma parcela imensa de nossa população não conhece a Libras). Procurar grupos e organizações que promovem a inclusão dessa comunidade é outra forma de fazer parte dessa luta, além de conscientizar as pessoas ao nosso redor a respeito dessas questões.

Todos podemos participar desta luta de forma ativa, reduzindo cada vez mais as barreiras que nos afastam da riquíssima cultura da Comunidade Surda. Por que não aproveitar o Setembro Azul para iniciar o apoio a essa causa?