Como forma de chamar atenção para a urgência de se combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, cerca de 80 entidades se reuniram no I Encontro do Ecpat e tiveram a idéia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes.
A data sugerida foi 18 de maio, dia do assassinato de Araceli. Em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens daquela cidade, o crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, tornou-se oficial em todo o território brasileiro. Desde então, todos os anos, várias entidades realizam ações de reflexão e sensibilização para a importância de se proteger crianças e adolescentes do abuso e exploração sexual comercial.
A proposta desta campanha, que já comemora o 21º ano de mobilização, é destacar a data para sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade. São
estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas quanto redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.
A violência sexual pode ocorrer de duas formas:
Pelo abuso sexual ou pela exploração sexual.
O abuso sexual é a utilização da sexualidade de criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou o adolescente possui uma relação de confiança, e que participa de seu convívio. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico ou fora dele.
A exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração sexual ocorre de quatro formas: na prostituição, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual.
COMO DENUNCIAR:
Durante o período da pandemia, as equipes de referência do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que atuam nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, permanecem com o acompanhamento socioassistencial das famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos, realizando a orientação, acompanhamento e monitoramento remoto das famílias, especialmente daquelas com maior situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. A comunicação é feita diretamente aos usuários e/ou com suas famílias para garantir a atenção especializada, a mobilização e o fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio.
DISK DENUNCIA -100
POLICIA MILITAR – 190
CONSELHO TUTELAR EM MARACAJU - (67) 98402-8285
Não se cale, denuncie!