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Mantendo as medidas de segurança adotadas no combate ao Coronavírus, a Câmara Municipal de Maracaju realizou a 2ª Sessão Remota entre os vereadores.

O vereador Hélio Albarello recém recuperado do Covid 19, retomou aos trabalhos sendo bem recebido pelos colegas vereadores e toda a equipe que se alegrou com sua recuperação.

O vereador Catito, segue em recuperação devido ter sido contaminado pelo COVID 19, ainda debilitado e precisando de repouso, não esteve conectado na Sessão desta terça.

Antes do início da sessão os vereadores ouviram a explicação feita pela Secretária de Educação Carolina de Lima Ferreira de Souza, sobre o Projeto de Lei 010/2021 Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, pertencente à ordem do dia.  Segundo a secretaria, a importância da aprovação desse projeto se baseia na necessidade diária e agilidade de manutenção nas escolas e nas atividades, esse dinheiro ficará disponível na conta da APM nas escolas, para a utilização necessária, seguido de prestação de contas.

Em tramitação, os projetos que passaram pela 2ª votação foram.

Projeto de Lei de nº 002/2021 - do Vereador Luciano França que autoriza o Executivo Municipal a instituir no município o programa creche para idosos, foi mais uma vez aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes na sessão virtual.

O Projeto de Lei de nº 004/2021 – sobre a concessão de utilidade pública ao Clube Esportivo Basquetebol e o Projeto de Lei de nº 003/2021 - sobre a proibição de queima de fogos de artifício no município que são do vereador Laudo Sorrilha foram aprovados por unanimidade.

O vereador Oséias Enfermeiro teve seu Projeto de Lei de nº 005/2021 - que autoriza o Executivo Municipal a implantar no município o profissional técnico de enfermagem socorrista dentro das escolas e creches do município, foi aprovado de forma unânime e segue para sanção do executivo municipal.

De autoria do vereador Robert Ziemann, o Projeto de Lei de nº 007/2021 – Sobre a Implantação de serviços de Psicologia e Assistência Social nas escolas da Rede Municipal de Ensino, foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores conectados.  

Já o Projeto de Lei de nº 010/2021 – Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, seguiu em regime de urgência, recebendo o parecer ao vivo das comissões responsáveis e foi aprovado por unanimidade entre os vereadores conectados.

Esses projetos, aprovados em segunda votação e também em regime de urgência, seguem para sanção do executivo municipal. 

Ainda na mesma sessão foram apresentados 3 projetos, sendo 1 do Executivo Municipal e 2 da Câmara Municipal.

Os da Câmara Municipal é o Projeto de Lei de nº 010/2021 - de autoria do vereador Robert Ziemann, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e também o Projeto de Lei de n 011/2021 -  que regulamenta o serviço de transporte de passageiros, mediante o uso de plataformas tecnológicas de comunicação em rede. Em conjunto com essa proposição estão também os vereadores Oséias Enfermeiro e Luciano França.

O Projeto de Lei apresentado pela Prefeitura Municipal de nº 011/2021 dispõe da autorização para desafetação e alienação por doação de bem imóvel pertencente ao município, foi somente apresentado.

Esses seguem para pareceres das comissões e tramitação nas sessões que julgar pertinente.  

Relembre a primeira votação: 

Sessão Ordinária do dia 06 de abril de 2021.