Câmara de Maracaju realiza 35ª Sessão Ordinária com projetos voltados ao município

A Câmara Municipal de Maracaju realizou, nesta segunda-feira (26), a 35ª Sessão Ordinária de 2026, dando continuidade aos trabalhos legislativos e à análise de matérias de interesse do município.

Durante a sessão, os Vereadores deram andamento à pauta legislativa, que incluiu projetos de lei e matérias encaminhadas para análise jurídica e apreciação das comissões permanentes da Casa.

Projeto prevê denominação de viveiro municipal

Entre os destaques da Ordem do Dia esteve o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina o viveiro municipal localizado nas dependências da Escola Municipal Laurindo Stragliotto. A matéria contou com previsão de leitura e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, além de primeira discussão e votação do projeto.

Outras matérias seguem para análise das comissões A pauta também contemplou o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, do Poder Executivo, que institui a consignação facultativa em folha de pagamento para o adimplemento de débitos perante a Fazenda Municipal, além de propor alterações em dispositivos da legislação municipal vigente.

A proposta foi encaminhada para análise jurídica e emissão de pareceres das comissões competentes, incluindo as de Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças. Outro item previsto foi o Projeto de Lei nº 024/2026, também de autoria do Executivo Municipal, que trata da desafetação e autorização para alienação, por doação com encargos e cláusulas de reversão, de imóvel pertencente ao Município de Maracaju.

A matéria foi encaminhada para análise jurídica e apreciação das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças; e Trabalho, Agropecuária, Comércio e Meio Ambiente.

Legislativo segue com os trabalhos em Maracaju A realização da 35ª Sessão Ordinária integra o calendário de atividades da Câmara Municipal e reforça o papel dos Vereadores na análise de propostas, no acompanhamento das ações do Poder Público e na discussão de assuntos relacionados à administração municipal.

Por meio das sessões ordinárias, o Legislativo mantém o debate de matérias de interesse público e dá andamento aos procedimentos necessários para a tramitação das propostas apresentadas à Casa.

As sessões da Câmara Municipal de Maracaju são realizadas às segundas-feiras, a partir das 8h, no Centro Cultural Francisco Moacir Feitosa, com transmissão pelos canais oficiais.