34ª Sessão Ordinária de Maracaju reúne projetos e propostas para análise

A Câmara Municipal de Maracaju realizou, nesta segunda-feira (19), a 34ª Sessão Ordinária de 2026, com matérias legislativas na Ordem do Dia e encaminhamentos de projetos para análise jurídica e das comissões permanentes.

Entre os assuntos previstos para discussão e votação estiveram quatro vetos do Poder Executivo a projetos de lei de autoria dos vereadores e do Legislativo Municipal.

O Veto nº 06/2026/PMM refere-se ao Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Robert Ziemann, vetado integralmente pelo Executivo. Já o Veto nº 08/2026/PMM trata do Projeto de Lei nº 02/2026, também de autoria do vereador Robert Ziemann, que recebeu veto parcial.

A pauta incluiu ainda o Veto nº 09/2026/PMM, referente ao Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Bruno Barros, vetado integralmente, e o Veto nº 10/2026/PMM, relacionado ao Projeto de Lei nº 34/2026, de autoria do Legislativo Municipal, que recebeu veto parcial.

A Ordem do Dia previa a leitura e votação dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, além da discussão e votação dos vetos em turno único.

Projetos seguem para análise das comissões

Durante a sessão, também constaram na pauta encaminhamentos de projetos para análise jurídica e emissão de pareceres das comissões permanentes.

Entre eles está o Projeto de Lei nº 22/2026/PMM, que institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Maracaju, denominado PlanoMob. A proposta foi destinada à análise das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; e Orçamento e Finanças.

Outro projeto previsto foi o de nº 23/2026/PMM, que altera a Lei nº 2.045, de 6 de dezembro de 2021. A matéria foi encaminhada para análise jurídica e das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência Social; e Orçamento e Finanças.

Também esteve entre os encaminhamentos o Veto nº 11/2026/PMM, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 16/2026/CMM e foi destinado à análise jurídica e à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

As sessões da Câmara Municipal de Maracaju acontecem às segundas-feiras, a partir das 8h, no Centro Cultural Francisco Moacir Feitosa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.