29ª Sessão Ordinária reúne projetos sobre aquicultura, incentivos empresariais e veto do Executivo

A Câmara Municipal de Maracaju realizou, nesta segunda-feira (14), a 29ª Sessão Ordinária de 2026, com a análise de projetos e matérias encaminhadas para apreciação jurídica e das comissões permanentes.

Entre as matérias previstas na Ordem do Dia esteve o Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, além da utilização de recursos para ações de apoio e incentivo à atividade. A proposta foi incluída em segunda discussão e votação.

Também esteve em pauta o Veto nº 09/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que veta integralmente o Projeto de Lei nº 35/2026/CMM. A matéria foi encaminhada para emissão de parecer jurídico e análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Incentivos ao setor produtivo

Outro destaque da Ordem do Dia foi o Projeto de Lei nº 019/2026/PMM, que concede incentivos empresariais, industriais e setoriais. Na sessão, foram previstos a leitura e votação dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finanças; e Trabalho, Agropecuária, Comércio e Meio Ambiente.

Após a apreciação dos pareceres, a proposta foi encaminhada para primeira discussão e votação.

A 29ª Sessão Ordinária integra a programação dos trabalhos legislativos da Câmara de Maracaju, com a análise de proposições que seguem os procedimentos previstos no Legislativo Municipal.

As sessões da Câmara Municipal de Maracaju acontecem às segundas-feiras, a partir das 8h, no Centro Cultural Francisco Moacir Feitosa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.